Tipos de tributação
Os especialistas concordam que a carga tributária brasileira é alta e que o número de impostos, taxas e contribuições também é elevado. Isso dificulta a compreensão do sistema legal e estimula a sonegação. Mas nem mesmos os estudiosos do assunto chegam a uma conclusão sobre o número total de tributos: entidades falam em mais de 20 e até mais de 60 diferentes cobranças.
Diferenças entre impostos, taxas e contribuições
Impostos - São tributos cuja arrecadação não prevê destinação específica. Em geral, eles são utilizados para o financiamento de serviços universais, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), a renda (Imposto de Renda) e o consumo - caso do IPI, que é cobrado dos produtores e importadores, e o ICMS, pago pelo consumidor
Taxas - Tributos cuja cobrança prevê a prestação de um serviço ao contribuinte por parte do poder público. É o caso da taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte
Contribuições - Esses tributos são divididos em dois grupos: de melhoria ou especiais. Os tributos de melhoria pressupõem como contrapartida um benefício ao contribuinte: em teoria, esse seria o caso da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), o chamado "imposto do cheque", cuja arrecadação deveria ter sido revertida integralmente para a área de saúde. Já as contribuições especiais são cobradas quando há uma destinação específica para um determinado grupo, como o PIS e Pasep.
Ttributos mais presentes na vida do contribuinte brasileiro
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - a União - a folha de pagamento - a contribuição compulsória é paga pelo empregador
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - os estados - o valor das mercadorias e serviços de transporte entre estados e municípios e serviços de comunicação
II - Imposto de Importação - a União - o valor de produtos importados
INSS - contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social - a União - salários e remunerações - contribuem tanto o empregador quanto os profissionais liberais e os empregados
IOF - contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social - a União - as operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - a União - o valor dos produtos industrializados ou importados
IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - os municípios - o valor de imóveis urbanos
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - os estados - o valor de veículos
IR - Imposto sobre a Renda - a União - a renda bruta anual de pessoas físicas e o faturamento de pessoas jurídicas
ISS - Imposto sobre Serviços - os municípios - o valor de serviços prestados por empresas
ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - os municípios - a transação de venda ou cessão de imóveis entre pessoas vivas
ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação - os estados - bens ou direitos recebidos como herança, diferença de partilha ou doação por pessoas físicas ou jurídicas
PIS - Programas de Integração Social - a União - as receitas de pessoas jurídicas
PASEP - Programas de de Formação do Patrimônio do Servidor Público - a União - as receitas de pessoas jurídicas
Fonte:Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)
